Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.858 de 24 ...

Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES DE SUCESSORES DE VALORES NÃO RECEBID OS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS ...

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aviso cgj n° 814/2012

... Lei n° 6.858/80, artigo 2°, primeira parte). Artigo 3°. Se o requerimento de alvará se encontrar fora das hipóteses descritas no artigo 2o deste Aviso, as ...

Superior Tribunal de Justiça

17 июн. 2011 г. ... 1º e 2º da Lei n. 6.858/80. 3. Recurso especial não provido. ACÓRDÃO. A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, ...

MARIO ASSIS GONCALVES:000007650 Assinado em 31/01/2014 ...

31 янв. 2014 г. ... ALVARÁ JUDICIAL. LEIS N. 6.858/80 E 7.713/88. EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO. COMO DEPENDENTE NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CABIMENTO. 1. A Lei ...

art 2o da lei n 6858 80

L13105

Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980 . ... § 1º As disposições da Lei nº 5.869 ...

1o da lei n 6858 80 - Информационно-поисковая База search.prikaz.kz

lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980

1º. Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus ...

Art. 1, § 1 da Lei 6858/80 | Jusbrasil

Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980. Dispõe sobre o Pagamento, ... Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em ...

Diário da República | DR

... no Diário da República.É sempre disponibilizada a última edição publicada. Diário da República n.º 226/2023, Série I de 2023-11-22. Decreto-Lei n.º 108/2023.

L6858

L11776

17 сент. 2008 г. ... Os cargos a que se refere o caput deste artigo são de provimento efetivo e regidos pela Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ... 80. 2.380,23.

L6858

LEI N 6.858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980. Regulamento · (Vide Lei nº 7.019, de ... 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das ...

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